Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patos convocaeleição 

A Prefeitura de Patos, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), convoca as entidades não governamentais ligadas aos direitos dacriança e do adolescente para participar da Assembleia Geral Ordinária Eletiva, que escolherá/elegerá seus representantes da Sociedade Civil em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e pelas Leis Municipais 1.936/1992 e 2.514/1997 Art. 9° §2°, para o biênio 2013/2015. 

A assembleia acontecerá na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Felizardo Leite, 121 – Centro – Patos/PB, no dia 9 de janeiro de 2013, às 16h. 

Serão credenciadas as entidades candidatas que preencherem os seguintes requisitos:

1.    Estarem legalmente constituídas e em regular funcionamento;

2.    Não possuam fins lucrativos;

3.    Representem e defendam os Direitos das Crianças e dos Adolescentes;

4.    Apresentem:

4.1  Cópia do Estatuto com suas alterações;

4.2  Cópia da Ata da eleição da atual Diretoria;

4.3  Cópia do Certificado de Regularidade Fiscal do CNPJ;

4.4  Ficha de inscrição do titular e suplente que, caso a Entidade seja eleita, comporão o referido Conselho;

5.    Os documentos acima relacionados deverão ser entregues até o dia 7(sete) de janeiro de 2013(dois mil e treze) na Casa dos Conselhos à Rua Felizardo Leite, 121 – Centro – Patos/PB. 

Patos/PB, 03 de janeiro de 2013

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA