Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patos convocaeleição
A Prefeitura de Patos, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), convoca as entidades não governamentais ligadas aos direitos dacriança e do adolescente para participar da Assembleia Geral Ordinária Eletiva, que escolherá/elegerá seus representantes da Sociedade Civil em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e pelas Leis Municipais 1.936/1992 e 2.514/1997 Art. 9° §2°, para o biênio 2013/2015.
A assembleia acontecerá na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Felizardo Leite, 121 – Centro – Patos/PB, no dia 9 de janeiro de 2013, às 16h.
Serão credenciadas as entidades candidatas que preencherem os seguintes requisitos:
1. Estarem legalmente constituídas e em regular funcionamento;
2. Não possuam fins lucrativos;
3. Representem e defendam os Direitos das Crianças e dos Adolescentes;
4. Apresentem:
4.1 Cópia do Estatuto com suas alterações;
4.2 Cópia da Ata da eleição da atual Diretoria;
4.3 Cópia do Certificado de Regularidade Fiscal do CNPJ;
4.4 Ficha de inscrição do titular e suplente que, caso a Entidade seja eleita, comporão o referido Conselho;
5. Os documentos acima relacionados deverão ser entregues até o dia 7(sete) de janeiro de 2013(dois mil e treze) na Casa dos Conselhos à Rua Felizardo Leite, 121 – Centro – Patos/PB.
Patos/PB, 03 de janeiro de 2013
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA






